Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de niterói - rj

O governante de um pequeno país, preocupado com as finanças públicas, decide pesquisar uma nova espécie de orçamento para adotá-la em sua administração. Ele entende que a espécie de orçamento ideal é aquela que justifica anualmente cada uma das despesas, enfatizando as necessidades do momento. Sendo assim, a espécie de orçamento adequada às necessidades desse país é o

Relacione os diferentes orçamentos da Lei Orçamentária Anual aos seus respectivos exemplos.
I. Orçamento Fiscal II. Orçamento de Investimento das Estatais III. Orçamento de Seguridade Social
( ) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente ( ) Pagamento de Bolsa Família ( ) Amortização da Dívida Pública Federal
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A Le Federal XX dispôs: Art. 1º. As empresas públicas que exploram atividade econômica seriam amparadas por cláusulas exorbitantes nas obrigações comerciais que viessem a assumir; Art. 2º. As empresas públicas que exploram atividade econômica teriam privilégios fiscais não extensivos às do setor privado; Art. 3º. As empresas públicas que exploram atividade econômica estariam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto às obrigações trabalhistas. À luz da sistemática constitucional afeta à ordem econômica e financeira,

O Estado Beta aprovou a Lei XX, que vincula a arrecadação de certa taxa à conservação de determinada área de preservação ambiental e, uma parte da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, ao fundo de modernização da fiscalização ambiental. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei XX é

Em edital de concurso público para o provimento de cargos de auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam dez vagas disponíveis. Apesar disso, somente foram nomeados os nove primeiros colocados no concurso. João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação, procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do procedimento do Município Alfa. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar que João tem