Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de esteio - rs

Um servidor da Guarda Municipal da cidade de Esteio cometeu atos que são tipificados como crime de constrangimento ilegal (Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa), procurou um Advogado e este lhe apresentou uma sugestão, principalmente devido a ele ser uma pessoa sem antecedentes criminais, e não responder processo relacionado com este tipo de situação. Nestas condições, qual a possível alternativa oferecida, conforme a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995)? 

A publicação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, ampliou a proteção da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, destacadamente nas situações de desigualdade em relação ao homem. Assinale a resposta correta quanto à situação anterior à Lei e à atual.

João, arquivista de uma determinada prefeitura municipal, solicitou ao estagiário, recentemente contratado, que arquivasse os documentos em consonância com a área de conhecimento especificada. Nesse caso, pediu que separasse os arquivos médicos existentes na repartição. Tendo em vista a classificação da natureza do documento, o tipo dos documentos citados é definido como:

Júlio, arquivista experiente, acabou de ser contratado para trabalhar no Setor de Arquivo de uma determinada Prefeitura Municipal. Logo que chegou na repartição percebeu que os documentos relacionados aos funcionários da prefeitura estavam da seguinte forma:

“Renato José Almeida;

Paulo André Ribeiro;

Joaquim Moreira.”

Tendo em vista o modo alfabético, Júlio concluiu que:

O Prefeito de determinado município solicitou a um de seus assessores que redigisse um documento, cujo envio tinha como remente uma autoridade do Congresso Nacional. Esclareceu, ainda, que o documento devia ter a forma de ofício e seguir todas as normas do Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018). No entanto, o assessor cometeu um erro na grafia de datas e local do documento. Assinale a alternativa que apresenta a INCORREÇÃO cometida pelo assessor.