Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de cerquilho - sp
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I – O Pantanal é um bioma que ocupa a Região Centro-Oeste do Brasil, estendendo-se pelo Paraguai e Bolívia.
II – As paisagens possuem um caráter de herança de processos de atuação antiga, modificados e remodelados por processos de atuação recente.
III – O território brasileiro, devido à sua dimensão territorial, possui um mosaico das principais paisagens das regiões tropicais.
IV – Entre os biomas que compõem a paisagem brasileira, podemos mencionar a Amazônia, a Mata de Araucárias, a Mata Atlântica, o Pampa, o Cerrado, a Caatinga e a Amazônia.
O Prefeito municipal de “C” resolve atualizar por decreto a planta genérica de valores do Município, de maneira a ajustar os valores utilizados como base para o cálculo do IPTU à realidade de mercado do Município. Devido ao fato de a última atualização ter se dado há muitos anos, a defasagem entre o valor venal dos imóveis e o valor destes atualizado pelo índice oficial de inflação foi de cerca de 100% no período, o que gerou forte reação negativa da imprensa local.
De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.