A Resolução CNE/CP nº
2/2017, ao instituir e orientar a
implementação da Base Nacional Comum Curricular –
BNCC, estabelece um conjunto orgânico e progressivo
de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da
Educação Básica devem desenvolver ao longo das etapas
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Assim, em
seu artigo 2º
, define aprendizagens essenciais como
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica afirmam que, na organização e gestão do currículo,
as abordagens disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e
transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, porque revelam a visão de mundo que orienta
as práticas pedagógicas dos educadores e organizam o
trabalho do estudante. Ao tratar das formas de organização curricular, descreve que o trabalho pedagógico pode
ser desenvolvido por meio de uma abordagem teórico-
-metodológica em que a ênfase incide sobre o trabalho de
integração das diferentes áreas do conhecimento, um real
trabalho de cooperação e troca, aberto ao diálogo e ao
planejamento, o que caracteriza a abordagem
Ao analisar Diversidade e Currículo no documento
Indagações sobre o Currículo, Caderno 4, Gomes (2008)
afirma que a diversidade é um componente do desenvolvimento biológico e cultural da humanidade. Por mais que a
diversidade seja um elemento constitutivo do processo de
humanização, há uma tendência nas culturas, de um modo
geral, de ressaltar como positivos e melhores os valores
que lhe são próprios, gerando um certo estranhamento
e, até mesmo, uma rejeição em relação ao diferente. Tal
fenômeno é denominado pela autora como
Moreira e Candau (2008) afirmam, no documento Indagações sobre Currículo, Caderno 3, Currículo, Conhecimento e Cultura, que é por intermédio do currículo que as
“coisas” acontecem na escola, ele é o coração da escola,
o espaço central em que todos atuam, o que os tornam,
nos diferentes níveis do processo educacional, responsáveis por sua elaboração. Nesse sentido, os autores concebem que currículo
A Lei Federal nº
8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, fixou direitos fundamentais em relação à vida e
à saúde, à educação, à convivência familiar, à cultura e ao
lazer. Ainda, trouxe dispositivos acerca da prática de ato
infracional. Em seu artigo 56, determina o ECA que, no
caso de a escola perceber maus-tratos envolvendo seus
alunos, o fato deverá ser comunicado ao