Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itabuna - ba
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( ) Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais.
( ) A presunção de legitimidade não depende de lei expressa.
( ) A presunção de legitimidade possui caráter relativo (iuris tantum).
I. Anualmente.
II. Na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
III. Na data de retorno de cada período de férias solicitado pelo agente público.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins aos quais se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
III. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
IV. Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.
Estão CORRETOS: