Questões de Concurso
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Q64826
Direito Internacional Privado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
Q64824
Direito Processual Civil - CPC 1973
É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.
Q64823
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
Q64822
Direito Internacional Privado
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, admitir provas que a lei brasileira desconheça.
Q64821
Direito Internacional Privado
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
Q64820
Direito Internacional Privado
A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.
Q64819
Direito Internacional Privado
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
Q63662
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.
Q63658
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando
Q63656
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.
Q63655
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
Q63654
Direito Processual Civil - CPC 1973
O interesse de agir
Q63645
Direito Processual Penal
No que diz respeito à ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, assinale a opção correta.
Q63642
Arquivologia
As atividades típicas dos arquivos correntes são
Q63641
Arquivologia
O procedimento de desclassificar documentos consiste em
Q63640
Arquivologia
As rotinas do setor de protocolo incluem atividades de
Q63639
Arquivologia
A finalidade da adoção da guia-fora nos arquivos consiste em
Q63638
Arquivologia
Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos adotados para os documentos na fase intermediária, ou segunda idade dos arquivos.
Q63636
Arquivologia
Considere que os documentos de um determinado setor da DPU estejam organizados com base na procedência ou local. Nessa situação, o método de arquivamento adotado denomina-se
Q63635
Arquivologia
O instrumento auxiliar adotado na gestão de documentos que possibilita o arquivamento e, posteriormente, a recuperação desses documentos denomina-se plano de
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