Questões de Concurso Comentadas para sead-ap

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Q950317 Direito Constitucional
No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao
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Q950315 Direito Constitucional
A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar
Alternativas
Q950314 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
Alternativas
Q950313 Direito Constitucional
As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante
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Q950312 Direito Administrativo
Os órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,
Alternativas
Respostas
706: A
707: E
708: B
709: D
710: E