Questões de Concurso Comentadas para pge-se

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Q846469
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , A imunidade tributária Cultural
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846469 Direito Tributário
Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de
Alternativas
Q846467
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846467 Direito Previdenciário
O regime de previdência complementar pode ser constituído
Alternativas
Q846466
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Provas: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado | INSS Seguridade Social |
Q846466 Direito Previdenciário
A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q846465
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Provas: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado | INSS Seguridade Social |
Q846465 Direito Previdenciário
O sistema de custeio da seguridade social é
Alternativas
Q846464
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846464 Direito Previdenciário

De acordo com o RPPS, julgue os itens a seguir.


I O tempo de serviço em atividade privada vinculada à previdência social será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

II A concessão de aposentadoria por invalidez permanente ao servidor independe do cumprimento de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público.

III Mesmo quando cumpridos os requisitos para o recebimento de aposentadoria no RPPS e no RGPS, é vedado o recebimento cumulativo de proventos oriundos dos dois regimes.

IV Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS são sempre imunes à incidência de contribuição.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
76: C
77: D
78: B
79: B
80: A
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