Questões de Concurso Comentadas para mpe-am
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I O sufrágio é um direito, e o voto representa seu exercício. II O sufrágio residual decorre do princípio da isonomia: os cidadãos são equiparados, igualados, colocados no mesmo plano. III O voto indireto constitui regra no sistema brasileiro. IV A expressão escrutínio pode referir-se tanto ao 1.º quanto ao 2.º turno de votação. V O voto impresso, criado para dar transparência e confiabilidade às urnas eletrônicas, foi declarado inconstitucional pelo STF.
Estão certos apenas os itens
I – para a designação dos administradores, quando feita em ato separado, são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social. II – para a modificação do contrato social são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social. III – para a incorporação, a fusão, a transformação e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social.
Quais das assertivas acima estão corretas?