Questões de Concurso Comentadas para pge-pe
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Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.
A modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados.
A contratação direta por notória especialização é caso especial de inexigibilidade de licitação.
Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.
Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.