Questões de Concurso Comentadas para pge-pe

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Q983719
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983719 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.
Alternativas
Q983718
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983718 Direito Administrativo
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
Alternativas
Q983717
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983717 Direito Processual Penal
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.
Alternativas
Q983716
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983716 Direito Processual Penal
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.


Alternativas
Q983713
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983713 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.

O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Respostas
71: E
72: E
73: C
74: C
75: C
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