O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:
De acordo com Luckesi , “[...] convém distinguir duas modalidades de avaliação: [...] a avaliação de certificação e a avaliação de acompanhamento de uma ação. [...] são dois fenômenos diferentes e dois conceitos distintos entre si.” Sobre a avaliação de certificação, é correto afirmar: