Questões de Concurso Comentadas para sefaz-sc

De acordo com o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário pode ser feita por meio de lançamento por declaração, lançamento por homologação e lançamento de ofício. Feito o lançamento por qualquer uma destas modalidades, e devidamente notificado o sujeito passivo, tal lançamento pode ser alterado em virtude de:

I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, com base na ocorrência das hipóteses do art. 149 do CTN, que autorizam a realização do lançamento de ofício.

II. determinação expressa de autoridade competente para proferir decisões a que a lei atribua eficácia normativa.

III. impugnação do sujeito passivo.

IV. recurso de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

Relativamente às obrigações tributárias, o Código Tributário Nacional estabelece que, com a ocorrência do fato gerador da obrigação

De acordo com a Constituição Federal, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina, caso ocorra

Um determinado Estado instituiu uma taxa denominada “Taxa sobre Transmissão Gratuita de Bens e Direitos”, que tem como fato gerador a transmissão gratuita de bens e direitos, e cuja base de cálculo é idêntica à do ITCMD instituído por aquele Estado. A referida taxa foi instituída em razão de notória necessidade de o Estado “reforçar seu caixa”, e tem como destinação específica o pagamento dos credores do Estado, pessoas naturais e jurídicas. De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, esta exação

A legislação tributária dos Estados vigora, em alguns casos, fora dos seus respectivos territórios, podendo ser citada, como exemplo, a denominada substituição tributária interestadual. De acordo com o Código Tributário Nacional, esta extraterritorialidade ocorre nos limites em que ela é reconhecida por

Certa lei estadual definia como infração à legislação do ICMS, desde 2001, um determinado ato. A partir de 2017, lei nova deixou de definir este ato como infração. De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei nova será aplicada aos atos

Na situação narrada, o ICMS

De acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação do

Os Estados têm competência para instituir o ITCMD em seus territórios. De acordo com as normas constitucionais a este respeito, cabe à lei complementar regular a competência para sua instituição, nos casos em que o

De acordo com a Constituição Federal, o IPI, o IR, o ICMS e o ITBI são

De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários cabe

A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. O Código Tributário Nacional, porém, é mais específico e estabelece que este tributo é

Sobre o processamento assíncrono das mensagens de solicitação de serviços realizado pela aplicação da NF-e a partir da fila de entrada de solicitações, considere:

I. o XML de cabeçalho é a Área de controle.

II . o XML de dados é a Área de mensagem.

III . o XML de cabeçalho contém o CNPJ do transmissor, o Número do recibo de entrega e a Data e hora de recebimento da mensagem.

IV. a Área de controle contém o CNPJ do transmissor, o Número do recibo de entrega e a Data e hora de recebimento da mensagem.

V. a Área de mensagem contém o XML de cabeçalho e o XML de dados.

Cada item da referida fila é formado por uma estrutura de armazenamento composta pelas informações que constam APENAS de

NfeAutorizacao é um web service para disponibilizar o serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e. No caso do processamento assíncrono, as mensagens armazenadas na fila de entrada passam por validação de forma e das regras de negócios, e os resultados do processamento são armazenados na fila de saída. A validação da NF-e, não apresentando qualquer problema, resultará em “autorização de uso”, sendo a operação regular e a NF-e válida será armazenada no banco de dados. Caso ocorra algum problema de validação, o resultado poderá ser

Os itens apresentados constituem uma lista em ordem alfabética de tarefas referentes ao arquivo digital da EFD-ICMS/IPI:

I. Assinar o arquivo por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

II . Gerar o arquivo de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE.

III . Gerar o recibo de entrega, com o mesmo nome do arquivo, com a extensão “rec”, gravando-o no mesmo diretório.

IV. Guardar o arquivo acompanhado do recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação.

V. Submeter o arquivo ao programa validador, fornecido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

VI. Transmitir o arquivo, com a extensão “txt”, pela internet.

VII. Verificar a consistência das informações prestadas no arquivo.

Os procedimentos EFD-ICMS/IPI devem progredir em um fluxo de execução. Considerando que o item II refere-se à tarefa inicial e o item IV à tarefa final, a sequência intermediária correta do fluxo de execução é: 

A aplicação de técnicas de mineração de dados (data mining) pode ser de grande valia para o Auditor. No caso das pesagens, por exemplo, uma ação típica de mining, que é passível de ser tomada com o auxílio de instrumentos preditivos, é

O Auditor poderá fazer análises de pesagens diversas a partir de operações feitas sobre o cubo de dados multidimensional do Data Warehouse, por exemplo, trocar a ordem, ou aumentar ou diminuir a granularidade dos dados em análise, entre outras, como é o caso do uso da operação OLAP

Para permitir uma análise coerente, após a denúncia, a concepção de um modelo de dados multidimensional do tipo esquema estrela (star schema), em um Data Warehouse, deve registrar os elementos de dados: identificação do posto, empresa, data da pesagem e tempo de permanência.

Considerando os conceitos fatos e dimensões, os elementos de dados classificados como dimensões são, apenas,

Para calcular o número de produtos com nomes que terminam com a letra B, o Auditor testou os comandos abaixo.

I. SELECT COUNT(nomePro) FROM Produto WHERE nomePro BEGIN '%B';

II . SELECT COUNT(*) FROM PRODUTO WHERE SUBSTR(nomePro, -1)='B';

III . SELECT COUNT(*) FROM Produto WHERE nomePro LIKE '%B';

IV. SELECT COUNT(nomePro) FROM Produto WHERE SUBSTR(nomePro, 0)='B';

Mostrará o resultado desejado o que consta APENAS em

A Cia. Só Novelos produz os produtos X, Y e Z em um único departamento. Ao analisar o processo produtivo de determinado mês, a Cia. obteve as seguintes informações:

Sabe-se que a Cia. Só Novelos utiliza o custeio por absorção e os custos fixos indiretos totais incorridos nesse mês foram R$ 175.000,00, os quais são alocados aos produtos em função da quantidade de horas de mão de obra direta total utilizada. Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais e finais de produtos em processo, o custo unitário de produção do produto