Questões de Concurso Comentadas para dpe-to

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Q1892548 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando
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Q1892547 Legislação Federal
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
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Q1892545 Direito Tributário
Constituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra
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Q1892544 Direito Tributário
Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto
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Q1892543 Direito Tributário
Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve
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Respostas
46: B
47: B
48: C
49: E
50: B