Questões de Concurso Comentadas para mpe-pa

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:

A pedagogia, como ciência da educação interessada pelo fenômeno educativo em seu sentido amplo, para além da escola, é um campo de conhecimento que deve assumir, a partir de diálogos interdisciplinares, posição de protagonismo na construção de referenciais teórico-metodológicos que possibilitem a potencialização de efeitos formativos decorrentes de práticas em espaços de ENE, convertendo-as em práticas pedagógicas. Diante do exposto, observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, analise as afirmativas sobre o espaço de atuação do pedagogo no Ministério Público e assinale a INCORRETA.

O bullying escolar é um fenômeno multifacetado que pode envolver crianças e adolescentes de modos distintos. Sobre bullying escolar, assinale a alternativa INCORRETA. 

No endereço eletrônico da “Escola de Educação Básica Caminhos Felizes”, com o objetivo de esclarecer sua metodologia de ensino, encontramos informações como sua missão, seus valores, e algumas atividades que oferece. Em relação à missão, ela declara que “é desenvolver alunos em aprendizado permanente e transformá-los em cidadãos globalmente responsáveis, que respeitam a diversidade e que serão possuidores de altos níveis de variadas habilidades e paixão para alcançar e manter seu mais alto potencial. Seus valores são expressos em alguns pontos: integração entre todas as pessoas que fazem parte da comunidade do colégio, alunos, pais, professores e colaboradores; qualidade, condições de ambiente e desenvolvimento educacional e intelectual; e, ética, integridade e parceria entre família e escola, na responsabilidade pela educação dos seus alunos. Entre as características de ensino ou atividades que oferece, encontramos: horário integral com apoio pedagógico até o 4º ano, classes pequenas e na efetiva participação do aluno; foco no aprender a aprender (resolução de desafios de aprendizagem), respeito à bagagem histórica do aluno;respeito às fases de desenvolvimento do aluno;salas de aula arejadas e bem iluminadas; ambiente alegre, criativo e seguro; ensino bilíngue; ballet, jazz, futsal, judô; sala multi/informática/laboratório; comunicação diária com a escola; relatório de desenvolvimento individualizado; reuniões periódicas com os pais sobre temas específicos; equipe em constante formação, consistente com o espírito de melhoria contínua; professor como mediador da aprendizagem. É possível inferir, pela descrição, que se trata de uma escola com proposta balizada em princípio(s) da(s) teoria(s):
I. Interacionista. II. Construtivista. III. Cognitivista. IV. Sociointeracionista.
Está correto o que se afirma em