Questões de Concurso
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Sobre isso, é incorreto afirmar:
Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 89) sobre o princípio da publicidade: “Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público. [...] O princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral.”
Acerca desse princípio, assinale a alternativa correta:
Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, citado por Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998, p. 88), não se diz respeito à moral comum, mas sim à moral jurídica que pode ser entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração".
Sendo assim, assinale a alternativa que contém a explanação correta sobre o princípio da moralidade:
Tendo como referência o texto a seguir, indique a alternativa que responde à pergunta: quem era considerado “o pai da Índia”?
A luta inacabada [...]. Tradição dos intocáveis e convivência entre muçulmanos e hindus ainda representam desafios à Índia.
Em 30 de janeiro de 1948, [...] foi assassinado por um radical hindu. O magnicídio perpetrado por um dos seus foi o epílogo paradoxal de uma vida dedicada ao ahimsa — a não violência —, a noção incorruptível que havia conduzido 255 milhões de súditos a se rebelarem contra dois séculos de domínio britânico. Conquistada a independência, o pai da Índia quis enfrentar os maiores desafios do país: erradicar a tradição dos intocáveis e pacificar muçulmanos e hindus. Ambos os desafios, imperdoáveis para seus inimigos, são ainda hoje questões pendentes.
[...].
(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/29/internacional/1517229919_417786. Acessado em 25/02/2018).
Segundo a notícia “Missão neozelandesa busca erradicar roedor, navio zarpou rumo às Ilhas Antípodas, perto da Antártica, onde animal virou praga”, publicada no site https://oglobo.globo.com e acessada em 25/02/2018, indique a alternativa que completa o texto a seguir:
Três cachorros de caça, uma série de equipamentos com sensores, uma ministra e vários membros da força de defesa da Nova Zelândia foram despachados em uma missão especial: caçar um roedor, mais conhecido como "________________ de um milhão de dólares", que vive em ilhas remotas da Antártica.
Qual alternativa completa as lacunas do texto a seguir?
Em um discurso inflamado na Convenção de Conservadores, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (23) um novo pacote de sanções contra a _____________. "Estamos lançando o maior pacote de sanções contra a ______________ até agora", disse. Segundo Trump, as medidas afetarão 55 companhias de navegação marítima e empresas comerciais, a fim de isolar ainda mais o regime de Pyongyang. Todas são acusadas pelos EUA de ajudarem o regime da _____________ ou de burlarem as atuais sanções.
(Disponível em https://www.terra.com.br. Acesso em 23/02/2018.)
Escolha a alternativa que completa o seguinte texto:
A Rússia tem fornecido apoio aéreo para o Exército sírio desde que Moscou interveio para ajudar o presidente
Leia a notícia e indique a alternativa que completa a lacuna.
Novos bombardeios atingem Ghouta Oriental antes de votação da ONU.
Mais bombas atingiram a região síria de Ghouta Oriental nesta sexta-feira (23), em um ataque descrito por uma testemunha como o pior até agora, antes de uma votação do Conselho de Segurança da ONU para pedir um cessar-fogo de 30 dias em toda Síria.
Pelo sexto dia seguido, aviões de guerra têm atacado a densamente povoada região agrícola e último reduto rebelde perto da capital síria, _________________. O agravamento da violência deixou ao menos 417 mortos e centenas de feridos, segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos.
[...].
(INTERNACIONAL por REUTS. Disponível em https://noticias.r7.com/internacional/novos-bombardeiosatingem-ghouta-oriental-antes-de-votacao-da-onu-23022018. Acesso em 23/02/2018.)
Qual alternativa completa corretamente as lacunas do texto?
Venezuela começa a vender sua criptomoeda, a “____________”.
Criptomoeda é vinculada ao petróleo; Maduro diz que “____________” pretende gerar um “sistema financeiro mais justo” no país.
O governo da Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, lançou oficialmente sua criptomoeda, a “____________”, que é lastreada ao petróleo nesta quarta-feira (21). No primeiro dia de pré-venda, a moeda arrecadou US$ 753 milhões, informou Caracas.
(Disponível em https://noticias.r7.com21022018. Acesso em 22/02/2018).
Leia a notícia a seguir, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correspondente.
Desistir da Previdência pesa sobre nota do Brasil, dizem Moody's e Fitch.
S&P rebaixou em janeiro a nota do Brasil e expectativa do mercado é que as outras duas grandes agências possam tomar em breve a mesma decisão.
(Notícia publicada em https://g1.globo.com/economia/noticia/desistir-da-previdencia-e-negativo-para-rating-do-brasil-dizmoodys.ghtml. Acessada em 21/02/2018).
( ) A desistência do governo em tentar aprovar a reforma da Previdência é ruim para a classificação de risco do Brasil e pesa sobre a nota do país.
( ) A desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.
( ) O fracasso em aprovar a reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil.
( ) Tanto na Moody's quando na Fitch, a classificação do Brasil segue dois degraus abaixo do grau de investimento.
( ) No dia 11 de janeiro, a agência Standar&Poor’s rebaixou a nota do Brasil de “BB” para “BB-”.
Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.
Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel
Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança
pública no estado.
[...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)
Leia os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira.
(i) O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
(ii) O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
(iii) Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.
Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel
Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança
pública no estado.
[...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 819, de 25 janeiro de 2018, com força de lei, pela qual autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00, para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade ___________________.
Leia o texto a seguir:
Em 7 de fevereiro de 2018, foi promulgado o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
I - As Partes cooperarão baseadas nos princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse comum, respeitando as respectivas legislações nacionais e as obrigações de direito internacional assumidas pelas mesmas.
II - A cooperação entre as Partes, em assuntos relativos à defesa, poderá incluir, entre outras áreas, visitas mútuas de delegações de alto nível e reuniões de representantes de instituições de defesa equivalentes.
III - Mecanismos de implementação para programas e atividades específicas ao amparo do presente Acordo poderão ser desenvolvidos e implementados pelo Ministério da Defesa do Reino da Suécia e pelo Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil.
(Fonte: Decreto nº 9.284 de 07/02/2018).
Está correto o que se afirma no(s) item(ns):
Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta.
O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido
Em 15 de fevereiro de 2018, o Presidente Michel Temer reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, considerando:
(i) a crise política, institucional e socioeconômica observada na República Bolivariana da Venezuela ao longo dos últimos anos;
(ii) a declaração firmada na 50ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, ocorrida em Mendoza, Argentina, em 21 de julho de 2017, que reconheceu a ruptura na ordem democrática daquele país;
(iii) o aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível observado no Estado de Roraima em decorrência do fluxo migratório de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela nos últimos meses;
(iv) o impacto desse fluxo migratório na prestação de serviços públicos de saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outros;
(v) a necessidade de acolhimento humanitário no território nacional dessas pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela.
(Fonte: Decreto nº 9.285 de 15/02/2018).
É verdadeiro o que está posto nos itens: