Questões de Concurso Comentadas para mpe-al

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, transtorno que afeta milhões de pessoas no mundo inteiro, é celebrado no dia 02 de abril.

Sobre os critérios essenciais para o diagnóstico desse transtorno, presentes nas suas diferentes formas de manifestação, analise os itens a seguir.

I. Altas habilidades e inteligência acima da média.

II. Padrões restritos e repetitivos de comportamento.

III. Déficits na comunicação e na interação social.

IV. Surgimento dos sintomas na primeira infância

Está correto o que se afirma em

Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8 anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um quadro de demência senil.

Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale a afirmativa correta.

Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.

Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome

Segundo Freud, o assassinato do pai da horda primitiva deu origem à lei universal que funda a civilização, cujo crime primordial interdita a endogamia e abre caminho para as identificações que organizam os grupos sociais.

No ato de instauração da lei, surge a instância psíquica chamada

Segundo a genealogia do poder, as perícias psicológicas no campo do judiciário remetem ao surgimento das perícias psiquiátricas nos séculos XVIII/XIX. Estas foram estrategicamente importantes para a psiquiatria se transformar em gestora da ordem social.

Nesse mesmo contexto histórico, ganhou destaque a ideia de população enquanto problema e fonte de riqueza, cuja regulação passaria a ser buscada por práticas de governo.

Assinale a opção que indica como Foucault identificou essas práticas.

A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na publicação da Lei nº 13.058/2014.

Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.

Psicólogos e assistentes sociais compõem equipes interprofissionais que assessoram operadores do Direito. Estes costumam demandar avaliações ‘psicossociais’, o que conduz a uma reflexão teórica sobre a importância de um trabalho interdisciplinar e não simplesmente multidisciplinar.

Nesse contexto de discussão, assinale a opção que apresenta o conceito de interdisciplinaridade.

Beatriz procurou uma Delegacia de Polícia para prestar queixa contra seu vizinho Ricardo. No prédio onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Ricardo habitualmente a ocupa com o carro de sua namorada, que passa longos períodos na casa dele. Beatriz relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Ricardo com palavras de baixo calão e sofreu ameaças à sua integridade física. Beatriz acusou o síndico de não tomar providências por conta de sua relação de amizade com Ricardo e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com Ricardo e com o síndico.

Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Vânia é psicóloga perita do MP e antes de iniciar a avaliação das partes de um processo judicial, recebe a visita de Andrea, também psicóloga, que atua como assistente técnica contratada por uma das partes.

Andrea quer participar das entrevistas de avaliação pericial, inclusive da parte contrária.

Sobre a pretensão de Andrea, de acordo com a Resolução nº 008/2010 do CFP, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

No campo da clínica psicanalítica, Freud identificou certo fenômeno no qual os sentimentos do paciente para com o analista seriam manifestações de uma relação recalcada com imagos parentais. Tal fenômeno foi inicialmente concebido como uma resistência ao tratamento, para depois ser visto como sua principal força motriz, inscrevendo-se no centro da direção da cura.

Esse fenômeno chama-se

Sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, segundo a resolução nº 017/2012 do CFP, analise as afirmativas a seguir.

I. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, das datas e do local da avaliação pericial psicológica.

II. A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para as impressões do perito, os resultados, as técnicas utilizadas e o prognóstico.

Está correto o que se afirma em

Em se tratando de psicanálise e famílias, René Kaës desenvolve alguns conceitos fundamentais para o trabalho clínico. Este autor aborda o estatuto de sujeito como elo da cadeia de parentesco ao qual ele é servidor, beneficiário e herdeiro.

Para tanto, ele lança mão do conceito de

Marcelo é psicólogo forense e atuou como perito em uma ação judicial de disputa de guarda, na qual a mãe levantou a suspeita de que o pai teria abusado dos filhos.

Meses depois de realizar a avaliação psicológica, Marcelo foi intimado judicialmente, como testemunha, por orientação do advogado da mãe, porém, em uma ação penal contra o pai.

Sobre a intimação de Marcelo, assinale a afirmativa correta.

O desenvolvimento da Psicologia Jurídica no Brasil ocorreu com a ampliação do seu campo de atuação e a mudança do paradigma pericial inicial, sobretudo, a partir dos anos 90.

Sobre as atividades exercidas pelos psicólogos, além das avaliações periciais realizadas comumente nos trabalhos desta área, analise os itens a seguir.

I. Os psicólogos passaram a realizar orientação, aconselhamento e encaminhamento.

II. Os psicólogos passaram a realizar práticas de resolução autocompositiva de conflitos.

III. Os psicólogos passaram a articular políticas públicas de atendimento em rede.

Está correto o que se afirma em

Nas conferências proferidas em A Verdade e as Formas Jurídicas, Foucault assinalava que o exame penal surgido no contexto político e histórico dos séculos XVII / XIX serviria de matriz para a formação das ciências humanas, entre as quais podemos incluir a Psicologia.

Por sua vez, a tragédia de Édipo Rei, escrita por Sófocles na Grécia Clássica, portanto, em uma época anterior, corresponde à forma jurídica baseada

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.

Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.

Embora as justificativas para a criação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) mencionem aspectos ligados à Psicologia, o assunto parece não ter sido motivo de análise detalhada pelos profissionais da área na ocasião em que foi sancionada. Em sendo assim, foi deixada de lado uma discussão mais aprofundada sobre gênero.

Sobre essa questão, por meio de uma perspectiva sócio-histórica, assinale a afirmativa correta.