Questões de Concurso Comentadas para telebras
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Considere que, no edital de licitação para venda de ativos de determinado ente público da administração direta, conste a obrigatoriedade de depósitos em caução por parte dos interessados. Nesse caso, esses valores deverão ser considerados ingressos extraorçamentários, visto que são recursos financeiros de caráter temporário e relativos a valores não componentes da lei orçamentária.
Se, na elaboração da previsão de receitas, ao levantar o histórico da arrecadação da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), o analista identificar aumentos consecutivos nessa arrecadação, ele terá subsídios para sugerir aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o exercício seguinte.
Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita orçamentária corrente.
Caso um prefeito, no primeiro ano de seu mandato, ao elaborar o plano plurianual, nele inclua a construção de escola de ensino fundamental para aumentar a oferta de vagas à população local, essa construção deverá ser qualificada, na classificação programática, como atividade, visto que ela está relacionada com a manutenção das ações do governo.
O programa de dispêndios globais deve apresentar informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais, como também precisa ser elaborado concomitantemente ao orçamento de investimento, para que seja peça integrante do projeto do orçamento da União.