Questões de Concurso Comentadas para dpe-sc
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Q866284
Direito do Consumidor
De acordo com as regras
consumeristas, na contratação de fornecimento
de produtos e serviços fora do estabelecimento
comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio, o consumidor poderá exercer o direito
de arrependimento no prazo de quantos dias?
Q866283
Direito Civil
No regime da comunhão
universal de bens, falecendo um dos cônjuges e
possuindo descendentes, a sucessão será
deferida:
Q866282
Direito Civil
Juliano, uma pessoa de poucos
recursos financeiros, passou a ocupar certo
terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que
estava desocupado e sem cuidados. Nele
construiu uma casa e passou a residir nela com
a sua família, há mais de dez anos. Nessa
hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em
seu favor a ocorrência de:
Q866281
Direito Civil
O possuidor de má-fé:
Q866280
Direito Civil
Em relação à mora, no Direito
Civil, é INCORRETO afirmar que:
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