Questões de Concurso Comentadas para mpc-pa

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Q1061882
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061882 Direito Administrativo

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos

Alternativas
Q1061879
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061879 Direito Administrativo

Autoridade administrativa de determinado ministério público de contas estadual delegou a um de seus subordinados a decisão de recursos administrativos.


Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 9.784/1999, esse ato de delegação é

Alternativas
Q1061872
Controle Externo Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Art. 73 - Composição do TCU
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061872 Controle Externo
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1061871
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |
Q1061871 Direito Administrativo

A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.


I O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos procedimentos administrativos com as normas e os padrões estabelecidos.

II O controle de gestão examina os resultados alcançados e os meios empregados, exclusivamente com base em critérios de legalidade e legitimidade.

III Nos tribunais de contas brasileiros, o controle externo é exercido ex ante, de forma predominante.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1060811
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060811 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,
Alternativas
Respostas
86: B
87: D
88: D
89: A
90: E
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