Questões de Concurso Comentadas para pc-se
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Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.
Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante
delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento;
apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de
dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo
dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade
policial competente poderá, entre outras providências,
proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e
determinar a identificação compulsória do detido.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que
sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois
anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos
despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados
especiais criminais).
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um empregado de uma instituição
financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e
à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa,
desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em
proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade.
Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo
penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal,
afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do
Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da
res furtiva.
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e
humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente
de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua
residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver
pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte.
Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o
revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos
amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula,
que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Na situação considerada, em que Paula foi vitimada por
Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre
eles, o reconhecimento das qualificadoras da motivação
torpe e de feminicídio não caracterizará bis in idem.
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e
humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente
de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua
residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver
pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte.
Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o
revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos
amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula,
que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por
inexigibilidade de conduta diversa.
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