Questões de Concurso Comentadas para crp - sp
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Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
São responsabilidades do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental e a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
sem a participação da família.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito
de ter livre acesso aos meios de comunicação
disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
É necessária autorização judicial para a convivência da
criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas
pelo responsável.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com
o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que
resulte em lesão será considerado como tratamento
cruel.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem
castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, a encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico.
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