Questões de Concurso Comentadas para câmara de mogi das cruzes - sp

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Q770784 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta-se de acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q770783 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal do Brasil, no seu capítulo II – Das Finanças Públicas -, a lei complementar disporá sobre
Alternativas
Q770779 Direito Tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
Alternativas
Q770777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q770776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes. Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.
Alternativas
Respostas
66: D
67: A
68: D
69: A
70: C