Questões de Concurso Comentadas para valiprev - sp
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Q1134291
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a
Constituição Federal dispõe que as associações
Q1134290
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Q1134289
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Q1134288
Direito Constitucional
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal
de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Q1134287
Direito Constitucional
Das decisões em mandado de segurança proferidas em
única instância pelos tribunais cabe recurso especial e
extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo
Tribunal,
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