Questões de Concurso Comentadas para crefito-16ª região (ma)

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Q959384 Direito Administrativo
No tocante à formalização dos Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q959382 Direito Administrativo

Acerca do controle na Administração Pública Brasileira, identifica-se 2 tipos de controle: interno e externo. O controle interno é o exercido por cada poder, sobre os atos praticados por si mesmo, enquanto o controle externo é aquele realizado por um poder sobre os atos praticados por outro poder.


É finalidade do sistema de controle interno:

Alternativas
Q959380 Direito Administrativo
Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:
Alternativas
Q959377 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q959374 Direito Constitucional

“O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do ponto de vista biológico esse direito a ser protegido se inicia com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando um ovo ou zigoto. Assim a ela se torna viável, portanto, começa com a nidação”.

(MORAES. 2014, p. 34)


O excerto acima se refere a qual garantia individual?

Alternativas
Respostas
46: A
47: D
48: A
49: E
50: C