Questões de Concurso Comentadas para cro-mt
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Manoel é cidadão português e reside no Brasil,
permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Quando a residência permanente de Manoel alcançar
quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido
condenado criminalmente, passará ele à condição de
brasileiro nato.
Manoel é cidadão português e reside no Brasil,
permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Independentemente de naturalização, Manoel poderá,
ressalvadas exceções constitucionais, exercer os
mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os
direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo,
na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos
esses mesmos direitos em Portugal.
Manoel é cidadão português e reside no Brasil,
permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o
requeira, na forma da lei, e seja considerado como
moralmente idôneo.
Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.
A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.
Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.
Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.
Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?
Internet: <www.bbc.com>
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
A adoção de critérios diferenciados para a concessão de
aposentadoria a professores, trabalhadores rurais ou
com deficiência resulta de uma noção de isonomia
material segundo a qual peculiaridades a distinguir
certos indivíduos podem ensejar tratamento jurídico
desigual precisamente para que se possa igualá-los aos
demais.
Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.
A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.
Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.
Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.
Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?
Internet: <www.bbc.com>
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
O regime geral de previdência social é de filiação
obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.
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