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Q1053182

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053182 Direito Tributário

A base de cálculo é elemento indispensável para a composição do critério quantitativo da regra-matriz de incidência. Sobre ela, pode-se afirmar que

Alternativas

os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.

a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.

a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.

a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.

a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo

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Q1053181

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053181 Direito Tributário

Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:

Alternativas

ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.

quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.

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Q1053180

Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053180 Direito Tributário

O lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa

Alternativas

quando a lei não vedar

quando houver indícios de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que não dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu negligência ou imperícia da autoridade que o efetuou.

quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

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Q1053179

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053179 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional,

Alternativas

a prescrição é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador.

a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica aos demais.

a prescrição se interrompe pelo protesto extrajudicial e por qualquer ato extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

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Q1053178

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053178 Direito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativas

as hipóteses de exclusão do crédito tributário podem ser veiculadas por decreto.

interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

a isenção, a moratória e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.

a lei disporá quanto aos efeitos da exclusão total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.

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51: D

52: A

53: E

54: C

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