Questões de Concurso Comentadas para sefaz-rr

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Q1861035
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861035 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de
Alternativas
Q1861034
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais | Direito Administrativo INSS |
Q1861034 Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo e às formas de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.


I De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo devidamente interposto permite o juízo de retratação pela autoridade que prolatou a decisão recorrida.

II A Constituição Federal de 1988 adota o sistema de controle conhecido como contencioso administrativo, também chamado de sistema da dualidade de jurisdição ou sistema francês.

III É vedado aos entes que compõem a administração pública recorrer à arbitragem para solucionar qualquer conflito em que estejam envolvidos.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1861033
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861033 Direito Constitucional

Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.


I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante.

II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1861032
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861032 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1861031
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861031 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
351: B
352: A
353: C
354: B
355: E
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