Questões de Concurso Comentadas para técnico em refrigeracão
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Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.
Um servidor administrativo da UnB, ao analisar determinado processo, relacionado à estrutura administrativa da universidade, com o fim de fundamentar a deliberação pela autoridade competente, poderá fazer uso das disposições contidas no Estatuto da Universidade e, de forma subsidiária, das normas constantes no Regimento Geral da Universidade ou em normas complementares.
Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.
A estrutura adotada no documento a seguir está adequada para compor uma ata:
ATA DA QUADRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA (495. a ) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, realizada aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, no Salão de Reuniões da Reitoria, com a presença dos Conselheiros: [nome do Presidente ou do dirigente da reunião, seguido dos nomes dos demais Conselheiros presentes, em ordem alfabética, separados por vírgula; indica-se a condição dos membros, se titular ou suplente]. Foi justificada a ausência dos Conselheiros [nomes, separados por vírgula; indica-se a condição de cada um — se titular ou suplente]. Também estiveram presentes os convidados [nome e respectivos cargos]. Aberta a sessão, o Presidente procedeu aos seguintes informes: