Questões de Concurso Comentadas para gestor público

Compete privativamente à União legislar sobre:
I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. II. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. III. Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. IV. Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica: 

Na página da internet da FHEMIG, é encontrada, na seção planejamento estratégico, a seguinte frase:

“Oferecer atendimento de média e alta complexidade, fundamentado no cuidado humanizado e integral ao usuário do SUS.”
Considerando o conceito de referencial estratégico, evidencia-se na frase acima, um exemplo de