Questões de Concurso
Comentadas para defensor público
Foram encontradas 5.195 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q860683
Criminologia
Assinale a alternativa correta em relação aos estudos e
contribuições de Lombroso para o desenvolvimento histórico
da criminologia.
Q860680
Direito Penal
Considere as duas descrições fáticas que seguem:
“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de
droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo
de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos
a consumirem”.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q860678
Direito Penal
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de
25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de
João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
Q860677
Direito Processual Penal
Assinale o crime que se processa mediante ação penal
pública incondicionada.
Q860676
Direito Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos
Q860674
Direito Penal
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da
Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne
ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é
considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
Q860673
Direito Tributário
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
Em 19 de abril de 2007 ocorreu fato gerador de tributo
estadual sujeito a lançamento por homologação. Em 10
de maio do mesmo ano, data de vencimento do tributo,
o contribuinte devedor recolheu apenas um terço do
valor apurado e declarado ao Fisco. Em 30 de dezembro
de 2012, a Receita Estadual realizou auditoria sobre o
pagamento efetivado, apurando e lançando a diferença
devida, encaminhando a cobrança administrativa para o
contribuinte. Mantendo-se o contribuinte inerte em relação
à cobrança encaminhada, em 31 de julho de 2013 foi
proposta ação de execução fiscal contra o contribuinte.
Q860672
Direito Penal
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor
de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal
do imposto devido e os juros, também foi aplicada multa
agravada, em razão de ter a fiscalização apurado a
ocorrência de omissão proposital de informação, além de
prestação falsa de declaração às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor do tributo devido.
Da lavratura do auto de infração foi dada imediata ciência
ao Ministério Público, via representação, para eventual
proposição de denúncia na esfera criminal.
Q860669
Direito Tributário
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
Estado da Federação aprovou lei autorizando a cobrança
de contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública, com publicação em 31 de dezembro de 2016.
Com base nessa lei, instituição de assistência social sem
fins lucrativos recebeu notificação de lançamento realizado
em 1º de janeiro de 2017, referente ao exercício
anterior.
Q860668
Legislação Federal
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública
poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei
Anticorrupção que colaborem efetivamente com as investigações
e o processo administrativo, o qual
Q860666
Direito Agrário
Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na
ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse
social, para fins de reforma agrária, é mecanismo
de pacificação que pode ser utilizado
Q860665
Direito Administrativo
Um cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria
Pública solicitando que fosse deduzida pretensão
em face do Estado de Rondônia, pleiteando indenização
pela morte do filho, ocasionada por policial militar durante
uma reintegração de posse. Ao atendê-lo, seria correto
responder-lhe que
Q860663
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Q860662
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, denominando-a de
Q860660
Direito Constitucional
Projeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente
ao Chefe do Poder Executivo
Q860659
Direito Constitucional
Considere o seguinte caso hipotético.
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade de um dispositivo de lei federal em matéria criminal e concede um habeas corpus. O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuíza reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, alegando violação da Súmula Vinculante nº 10.
Neste caso, é correto dizer que a Reclamação apresentada
pelo Parquet
Q860657
Direito Constitucional
O artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que
a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo
e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito
privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela
Constituição Federal. Analisando o teor do dispositivo,
poder-se-ia afirmar que ele nem se faria necessário,
pois em um conflito entre a Constituição Federal e uma
norma infraconstitucional, a primeira é que deve sempre
prevalecer, por conta da aplicação do princípio interpretativo
constitucional
Q860656
Direito Constitucional
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica,
que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos
países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente,
a federal, representada pela União, e a federada,
representada pelos Estados-membros, cujas respectivas
esferas de atuação são determinadas
Q860655
Direitos Humanos
Dois dos documentos principais de proteção internacional
dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre
o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força
dos Decretos nº 50.215/1961 e nº 70.946/1972, respectivamente.
Esses instrumentos
Conheça nossos planos