O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as
cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais
favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo
é denominado de
Considerando a Convenção n.º 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) acerca de povos indígenas e tribais, assinale a
opção correta, relativa aos direitos das comunidades
quilombolas.
Q1892576Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos,
devidamente identificados, para as pessoas portadoras de
deficiência em transporte público coletivo, sujeitará a
concessionária a
Q1892575Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da
capacidade de integração social, com necessidade de recursos
especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função
psicológica possa receber informações necessárias ao seu
bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é
considerada