Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a
respeito das funções essenciais à justiça e a jurisprudência do
STJ e do STF a esse respeito, assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo
Tribunal Federal relativa à dosimetria da pena na esfera criminal
e no previsto na Constituição Federal acerca dos direitos e
garantias fundamentais da carta constitucional, assinale a opção
correta a respeito do reconhecimento dos maus antecedentes e da
reincidência.
Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato
consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e
atual do Supremo Tribunal Federal e as normas constitucionais
sobre direitos políticos, é correto afirmar que o cônjuge de
governadora que esteja no fim de seu segundo mandato
consecutivo será inelegível