Questões de Concurso Comentadas para defensor público

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Q288628 Direito Penal
José, que cumpria pena por estelionato em regime semiaberto, com direito à prestação de trabalho externo, cometeu crime de roubo ao deixar seu local de trabalho. Preso em flagrante, após ter sido alvejado por disparos de arma de fogo durante tentativa de fuga, José foi denunciado pelo crime de roubo. Recebida a denúncia, o oficial de justiça dirigiu-se ao hospital para proceder à citação do réu, quando constatou que o réu se tornara inimputável por lesão decorrente dos disparos, não tendo, portanto, condições de receber a citação.

Nessa situação hipotética,
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Q288626 Direito Penal
Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram concedidos indulto e comutação aos condenados do sistema penitenciário brasileiro. Após a oitiva do Conselho Penitenciário, do MP e da DP, nomeada para a defesa do condenado, o juiz indeferiu o pleito.

Nessa situação hipotética, deverá o DP interpor recurso
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Q288623 Direito Penal
No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa
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Q288622 Direito Penal
Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante.

Nessa situação hipotética,
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Q288621 Direito Penal
O médico que, em procedimento cirúrgico, tiver esterilizado uma paciente devido à inobservância de regra técnica, impossibilitando-a de engravidar, responderá por lesão corporal
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Q288619 Direito Penal
Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for
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Q288618 Direito Penal
De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde
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Q288617 Direito Penal
Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos
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Q288609 Direito Administrativo
Em uma escola pública localizada no interior de determinado estado da Federação, um aluno efetuou disparo de arma de fogo, dentro da sala de aula, contra a professora, ferindo-a em um dos ombros.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos danos causados à professora.
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Q288606 Direito Constitucional
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF no que se refere ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Q288605 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.
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Q288604 Direito Constitucional
Com relação à administração pública, assinale a opção correta.
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Q288603 Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
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Q288602 Direito Constitucional
A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.
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Q288601 Direito Constitucional
Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.
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Q288600 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial do STF com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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Q288599 Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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Q286630 Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Q286625 Direitos Humanos
Com relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.
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Q286613 Legislação Federal
Com base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.
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Respostas
4281: D
4282: E
4283: C
4284: B
4285: A
4286: C
4287: E
4288: C
4289: C
4290: C
4291: C
4292: C
4293: E
4294: B
4295: D
4296: C
4297: A
4298: C
4299: A
4300: B