Questões de Concurso Comentadas para defensor público

De acordo com Delgado e Stefancic, na obra “Teoria Crítica da Raça”, os pensadores da teoria crítica da raça – e, de certo modo, os ativistas dos direitos civis em geral – podem ser divididos em dois grupos ou escolas. Para uma dessas escolas, o racismo seria um meio pelo qual a sociedade atribui privilégios e status. Para ela, as hierarquias raciais determinam quem recebe benefícios concretos como, por exemplo, os melhores empregos. Segundo os autores, trata-se da escola de pensamento dos

Minha preocupação é com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas “a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. Tais formas da soberania estão longe de ser um pedaço de insanidade prodigiosa ou uma expressão de alguma ruptura entre os impulsos e interesses do corpo e da mente. De fato, tal como os campos da morte, são elas que constituem o nomos do espaço político em que ainda vivemos. Além disso, experiências contemporâneas de destruição humana sugerem que é possível desenvolver uma leitura da política, da soberania e do sujeito, diferente daquela que herdamos do discurso filosófico da modernidade. Em vez de considerar a razão e a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como a vida e a morte.
(MBEMBE, A. Necropolítica, p. 10-11)
No trecho citado acima, Achille Mbembe circunscreve, em linhas gerais, a abordagem que fará sobre a soberania em sua obra “Necropolítica”. Nesta obra, a soberania será prioritariamente discutida em sua relação com o

Em sua obra “O direito da sociedade”, o sociólogo alemão Niklas Luhmann sustenta que o Direito seria um subsistema social que exerce uma função específica no bojo da sociedade moderna. Segundo o autor, esta função exercida pelo Direito na sociedade consistiria na

Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições de receber o mandado, pois não apresentava discernimento para compreender a situação e exprimir sua vontade. Ao certificar a situação nos autos, a magistrada determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para a atuação na qualidade de curadora especial do réu. A decisão está em 

Após o ajuizamento de ação de divórcio, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo, o juiz, ao receber a inicial, determinou o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. A usuária recebia um salário-mínimo e morava sozinha com dois filhos. Na ocasião, apreciou o pedido de gratuidade de custas em favor da usuária e o deferiu parcialmente, com a ressalva ao pagamento da remuneração dos conciliadores, que deveria ser custeada pelas partes. O(A) defensor(a) público(a)