Questões de Concurso Comentadas para defensor público

Suzana, que não possui inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, produz e vende bolos para festas há mais de 10 anos. Em razão de seu renome e experiência neste mercado, foi contratada por Deise para o aniversário do seu filho. No dia seguinte à festividade, vários convidados sofreram intoxicação alimentar e, após análise técnica, verificou-se que o bolo servido no evento estava impróprio ao consumo. Considerando essa situação hipotética,

De acordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça a respeito de banco de dados e cadastros de consumidores,

Considere as seguintes proposições sobre o cheque:

I. é ordem de pagamento à vista.

II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

III. admite a estipulação escrita de juros inserida no próprio título de crédito.

IV. pode ser endossado parcialmente e de forma condicionada.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,

São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO: