Questões de Concurso Comentadas para promotor de justiça

É lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele iniciar a persecutio criminis para aplicar a lei penal ao caso concreto. Com efeito, a investigação preliminar é o ponto de partida para uma persecução penal bem-sucedida, que atenda ao interesse da sociedade de elucidar crimes, sem abrir mão do respeito aos direitos mais comezinhos dos investigados. Daí a importância da Polícia Judiciária, dirigida por Delegado de Polícia de carreira (art. 144 da Constituição Federal), a quem incumbe a condução da investigação criminal por meio dos diversos procedimentos policiais, nos termos da legislação correlata. Tendo em vista esses preceitos, analisados sob o enfoque constitucional conferido à Polícia Judiciária, tido como órgão estatal destinado à Segurança Pública, assinale a alternativa correta.

Em relação ao processo legislativo e ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne à garantia dos direitos fundamentais e sociais, assinale a alternativa correta. 

Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.

Quanto ao assunto, controle de constitucionalidade e similares, assinale a alternativa correta.