O Prefeito da cidade X estava sendo investigado pelo
Ministério Público por supostamente ter permitido a aquisição de imóvel pelo Município na data de 01.01.2022,
mediante compra, por valores superiores ao preço de
mercado. O membro do Ministério Público, antes da propositura da ação judicial, propôs ao Prefeito a celebração
de um acordo de não persecução cível. Sobre o caso
hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Um Município pretende realizar uma operação urbana
consorciada com o objetivo de revitalizar o bairro central da cidade, extremamente deteriorado. Acerca dessa
hipótese, pode-se corretamente afirmar:
Tendo em conta que a pena privativa de liberdade será
executada em forma progressiva, com a transferência
para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo Juiz,
bem como as disposições do art. 112, da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.