Acerca das infrações à legislação de trânsito brasileira,
previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997),
assinale a alternativa correta.
No que se refere às competências tributárias dos entes
federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a
156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
A definição de tributo tem origem legal, constando do
art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De
acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto
às características essenciais do tributo.