Questões de Concurso Comentadas para economista

No trecho – Esse carinho me faz bem … – (3º parágrafo), o vocábulo destacado, no contexto em que se encontra, pertence à mesma classe de palavras que:

O economista do Ministério Público do Pará (PA) foi convocado para proceder a conferência em reajustes havidos em contratos celebrados por entes públicos para certificação de que ocorreram de forma corretamente devida. Para tanto, foram-lhe fornecidos os seguintes dados:
Objeto do contrato: aluguel de posto de saúde do município “X”; Valor do empenho anual: R$ 24.000,00 com aluguéis mensais lineares no valor de R$ 2.000,00; Índice de reajustamento: IGMP acumulado dos últimos 12 meses; Data início do contrato: 01/01/2021; e, Data fim do contrato: 31/12/2021.
IGPM

Considerando que os reajustes são aplicados com cumulação sucessiva do IGPM ao longo do tempo, proceda o reajustamento que deverá ser aplicado e, em seguida, assinale o novo valor do aluguel mensal linear a ser pago, arredondando as dezenas e unidades de centavos encontradas.

Observe, a seguir, a cotação do barril de petróleo do tipo “Brent” nos últimos cinco anos.


Analise as assertivas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. 
( ) A Política de Preços Internacionais (PPI) da Petrobras S.A. foi implantada da gestão do presidente Michel Temer quando o então presidente da estatal Pedro Parente, sob a gestão do economista Henrique Meireles, após detectarem a interferência do acionista majoritário governo agia de modo a interferir nos preços provocando resultados deficitários. O diagnóstico foi de que havia interferência política na gestão de preços da estatal que afetava os resultados da Cia.
( ) Havia um diagnóstico nos governos anteriores de que era necessário aumentar a oferta de produtos petroquímicos; para tal, foram propostos investimentos de nas Refinarias de Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), mas que os valores orçados para o investimento foram completamente modificados e aumentados, sendo objeto, inclusive, de investigações na conhecida Operação Lava Jato. Só a título de exemplo na obra da Refinaria de Abreu e Lima foram orçados inicialmente R$ 12 bilhões e aplicados efetivamente R$ 101,4 bilhões, valor 8,5x maior ao orçado.
( ) O PPI contempla o preço do barril do tipo Brent (comercializado no mar do Norte e comercializado na bolsa de Londres) para precificar juntamente com as variações do dólar o preço nacional dos combustíveis nacionais.
( ) O PPI contempla o preço do barril do tipo West TexasIntermediate (WTI) para precificar juntamente com as variações do dólar o preço nacional dos combustíveis nacionais.
( ) De acordo com o gráfico, constata-se que o preço do barril tipo Brent bateu suas mínimas no início da pandemia do coronavírus e sua máxima com início do conflito no leste europeu entre Ucrânia e Rússia, sendo que neste período houve acréscimo da mínima de U$ 22,00 para U$ 122,00, representando acréscimo de 455%.
( ) Este impacto nos preços desta comodity afetou sobremaneira os cenários de preços no mercado de bens e serviços de todo mundo, impactando sobremaneira a temerária inflação disseminada em todas economias globais, seja nos custos ou na demanda por falta de insumos/produtos disponíveis.
A sequência está correta em  

Considerando que a inflação é uma medida que mede a elevação média dos preços componentes de uma cesta de consumo, calcule a inflação da cesta de consumo a seguir, do mês n para o mês n + 1.


Assinale, a seguir, o valor da inflação desta cesta de consumo.

Se não bastasse a pandemia do coronavírus iniciada na China, no final de 2019, o mundo econômico, globalizado e com cadeias de produção altamente interligadas e interdependentes, obrigou agentes econômicos a se adaptarem a sistemas digitais e remotos para evitar a disseminação da pandemia. A desorganização no sistema econômico mundial, quase inativo, perpassou por um agravamento na logística mundial, a partir de março de 2021: “depois de 106 dias, navio que bloqueou canal de Suez volta a navegar. Empresa de navegação fecha acordo de indenização com a Autoridade do canal de Suez, no Egito. O navio cargueiro Ever Given voltou a navegar nesta 4ª feira, (07/07/2021), depois de 106 dias desde que encalhou, bloqueando o canal de Suez”.


(Disponível em: https://www.poder360.com.br/internacional/depois-de-106-dias-navio-que-bloqueou-canal-de-suez-volta-a-navegar/.)
O navio cargueiro Ever Green bloqueou o Canal de Suez por, aproximadamente, uma semana, causando um congestionamento de embarcações. Considerando tais informações e, ainda, as repercussões para o mundo econômico, assinale a afirmativa INCORRETA.

Um servidor profissional economista, em apoio ao Excelentíssimo Promotor Público, em apuração de determinada denúncia pública, em um caso que envolvia o levantamento da função linear de demanda se deparou com os seguintes dados: quando a mercadoria era oferecida ao preço de R$ 10,00, a quantidade vendida constatada foi de 1.000 unidades; quando o preço aumentava em 20%, a quantidade consumida caía em 10% no mercado em operava a firma. Dado que a empresa atua em concorrência perfeita, assinale a quantidade incremental vendida à inicial, considerando que o preço oferecido seja também 50% mais barato que o preço inicial. 

Ato administrativo, na concepção de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “é declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (DI PIETRO: 2022). De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre ato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em

Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta; as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações Sociais (OS), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em

Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará. (Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta. 

Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:

O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”: 

Analise as afirmativas a seguir no contexto das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas na Lei nº 11.079/2004, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

( ) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

( ) É vedada a utilização da outorga de direitos sobre bens públicos dominicais como contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada.

( ) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

Assinale a sequência correta.

Sobre a metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico nas empresas, as etapas de estabelecimento dos propósitos atuais e potenciais, e de estruturação e debate de cenários integram a 

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao instituto da arbitragem previsto na Lei Federal nº 9.307/1996, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.

( ) É vedado à Administração Pública direta utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.

( ) A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.

( ) A arbitragem que envolva a Administração Pública será sempre de equidade e respeitará o princípio da publicidade.

Assinale a sequência correta.