Questões de Concurso
Comentadas para especialista em regulação - engenharia naval ou engenharia mecânica
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O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
da embarcação em flutuação, avarias e reparo de embarcações.
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.