Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

  Em 1900, o Brasil era uma pequena sociedade agrária, dominada por uma concentrada oligarquia entesourada. Mulheres e negros não tinham voz nem voto. As mulheres, porque eram mulheres. Os negros, porque eram pobres e analfabetos.   Apenas 5% da população votavam. Os presidentes representavam o domínio dessa minúscula elite sobre a maioria constituída de negros, mulheres, brancos pobres e analfabetos e crianças. A Constituição de 45, até 1960, elevou para 16% a 20% da população o número de eleitores, que na República Velha não passava de 5%. Essa foi a mais significativa mudança política do século XX: o longo e doloroso caminho para a democracia de massas, da oligarquia fechada à eleição de um presidente saído da população pobre do Nordeste, com estágio político no operariado industrial de São Paulo.   Demorou, mas, no entremeio, as mulheres ganharam voz e voto. Somente em 1932 o voto feminino seria autorizado. Revolução política, que antecedeu o sufrágio universal em muitos países democráticos da Europa, mas insuficiente para promover a equiparação socioeconômica dos gêneros : ainda hoje a mulher ganha, em média, 70% do salário do homem branco.   Votos, os negros conquistaram com o sufrágio universal. Voz, nem tanto. O voto se tingiu, mas não o poder nem os salões da elite. Só nos anos 90 a sociedade branca brasileira começou a ouvir a voz do descontentamento afro-brasileiro, distinta daquela que se ouve nas rodas de samba. Uma voz que exige assimilação, em igualdade de condições, à sociedade branca, para que esta deixe de ser branca e fique diversa como toda a população.   O século XX foi bom para o Brasil, no balanço final. Só não vê esse balanço positivo quem acha possível um percurso histórico sem falhas. Somos hoje uma sociedade mais livre, mais forte e mais aberta do que éramos. Mas continuamos desiguais. Combater a desigualdade é o desafio do século XXI e a vitória não pode demorar 100 anos. Esse combate nos obrigará a reconhecer quem são os mais desiguais, para tornálos mais iguais. Ver que a desigualdade tem gênero e cor, e precisa de um pacto social de correção que apresente oportunidades para todos. (Baseado em Sérgio Abranches, Foi bom para o Brasil. Veja, 8 de 0utubro de 2003, p. 34)

Considere as afirmativas que seguem, a respeito do texto:
I. O texto aponta a clara necessidade de mobilização de toda a sociedade para acabar, definitiva e rapidamente, com a injustiça social no Brasil. 
II. Conclui-se do texto, melancolicamente, que é absolutamente impossível combater a histórica desigualdade social do País, apesar de alguns avanços nessa área.
III. O autor mantém sua neutralidade diante da situação social brasileira, considerando os importantes avanços do século passado na área política.

Está correto o que se afirma SOMENTE em 

O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência de no 212, segundo a qual o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois determinado princípio do Direito do Trabalho constitui presunção favorável ao empregado. O referido princípio é o da  

Os cookies são pequenos arquivos de texto que os sites podem enviar aos navegadores, anexando-os a qualquer conexão. A funcionalidade dos cookies está em distinguir usuários e memorizar preferências em acessos posteriores, mas, também, podem colocar em risco a privacidade do usuário ao rastrear os sites que foram visitados. O procedimento para excluir os cookies mantendo apenas os que pertencem aos sites adicionados na lista de favoritos, é abrir o navegador Internet Explorer 8 (configuração padrão) e

Se ouvíssemos dizer dos Orientais que eles têm o costume de beber um licor que lhes sobe à cabeça, faz perder a razão e os obriga a vomitar, diríamos: “Que coisa de bárbaros”. (La Bruyère)

Com a hipótese levantada na frase acima, La Bruyère mostra que

Um antigo documentário
Num desses canais de TV a cabo – ou no de TV Educativa, não me lembro ao certo – pude assistir, não faz muitos dias, a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas junto a tribos indígenas do Xingu. A reportagem, apesar de tecnicamente algo tosca, resultou muito expressiva; deve datar do início dos anos 60. No centro dela, repontava o delicado tema da “aproximação” que os brancos promovem em relação aos índios ainda isolados. Cláudio Vilas-Boas, que chefiava a expedição, mostrou plena consciência da tensão que envolve esses primeiros contatos, que acabarão provocando a desfigurações da cultura indígena. Há quem defenda, com razão, que o melhor para os índios seria que os deixássemos em paz, às voltas com seus valores, hábitos e ritos. Mas acabaria não sendo possível evitar que, mais dia, menos dia, algum contato se estabelecesse – e com o risco de que brancos ambiciosos e despreparados mostrassem, eles sim, a “selvageria” de que somos capazes. A delicadeza da missão dos irmãos Vilas-Boas está em que eles procuram respeitar ao máximo a cultura indígena, enquanto a põem em contato com a nossa. Melhor que ninguém, os irmãos sabem que não aproveitaremos nada de tanto o que têm os índios a nos ensinar (na dedicação aos filhos, por exemplo) e que, ao mesmo tempo, os exporemos aos nossos piores vícios. Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos desse contato: uma gripe trazida pelo branco pode dizimar toda uma aldeia. Hoje, décadas depois, o documentário parece assumir o valor de um testamento: são impressionantes as cenas em que um chefe indígena recusa, com veemência, presentes dos “civilizados”; ele parece adivinhar o custo de tais ofertas, e busca se defender do perigo mortal que vê nelas. O país desenvolveu-se muito nesse tempo, modernizou-se, povoou regiões recônditas do interior, abriu espaço para as “reservas”. Mas sabemos que a cultura do colonizador não é, necessariamente, melhor do que a do colonizado. Apenas se revelou a mais bem armada, a mais forte das duas. Melhor seria se fosse, também, a mais justa.                                                                                                                          (Roberto Melchior da Ponte, inédito)
É forçoso contatar os índios com delicadeza, para poupar os índios de um contato talvez mais brutal, em que exploradores submetessem os índios a toda ordem de humilhação, tornando os índios vítimas da supremacia das armas do branco. 

Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:

Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são espécies de atos administrativos

O pai de Almir, Adalberto, faleceu deixando dívida referente à reparação de danos decorrente de condenação criminal que lhe foi imposta. Almir, preocupado com seu patrimônio, consultou a Constituição Federal para saber se seus bens respondem pela dívida deixada pelo seu pai e descobriu que