Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - oficial de justiça avaliador
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À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto,
podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que
o faça antes de encerrado o prazo regular.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre
honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se
aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após
a entrada em vigor desse código.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina
que a justiça brasileira possui competência concorrente para
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
A cobrança de juros capitalizados em contrato bancário de
mútuo independe de expressa previsão contratual porque
decorre da natureza da atividade realizada pela instituição
financeira.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativo a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
A legislação aplicável permite que o recém-nascido seja
registrado como natural de município onde resida sua mãe,
ainda que este seja distinto do local do nascimento.