Questões de Concurso Comentadas para perito médico-legista

Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:

I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.

II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.

III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Considere as afirmativas abaixo referentes aos três principais objetivos em se tratando de segurança da informação:

I. A confidencialidade garante que a informação não será conhecida por pessoas que não estejam autorizadas para tal.

II. A integridade garante que a informação armazenada ou transferida mantém suas características originais e é apresentada corretamente às entidades que tenham acesso a mesma.

III. A disponibilidade visa garantir a existência de qualquer entidade que tenha acesso à informação.

Estão corretas as afirmativas:

É certo afirmar:

I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.

III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

É certo afirmar:

I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: