Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.


Está correto o que se afirma em 

A questão da autonomia universitária parece ser, no Brasil, objeto de um amplo consenso – professores, estudantes e mesmo os governantes manifestam-se todos a favor dela e pretendem defendê-la. É assim um valor e, por isto mesmo, é, o mais das vezes, tratada como um pressuposto inerente à própria natureza da instituição. É desta forma, aliás, que ela aparece no próprio texto constitucional.

Eunice Durham. A autonomia Universitária – extensão e limites, Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo,2005.

A esse respeito, assinale a afirmativa que descreve incorretamente uma das atribuições da universidade brasileira garantida pelo exercício de sua autonomia.

A respeito do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a opção que descreve corretamente ações que são incumbência do poder público. 

Leia as descrições das correntes pedagógicas a seguir.


I. Essa teoria centra-se na observação do comportamento do ser humano, considerando-o passível de modulação por meio de estímulos externos, ao mesmo tempo que desconsidera as habilidades naturais inatas. Um dos seus principais expoentes foi o psicólogo Burrhus Skinner.

II. Essa teoria compreende o ser humano, em todos os seus aspectos, como resultado de uma formulação própria, na qual o ambiente e suas disposições internas interagem de maneira intricada. Um dos defensores dessa perspectiva foi o psicólogo Lev Vygotsky.


Assinale a afirmativa que identifica corretamente as teorias pedagógicas descritas respectivamente em I e II.

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos.

1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
2. Programa Universidade para Todos (ProUni).
3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).


( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas.


Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a. 

O próprio espírito que o informa de uma nova política educacional, com sentido unitário e de bases científicas, e que seria, em outros países, a maior fonte de seu prestígio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma política empírica, à margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira científica, e se a ciência não tem pátria, nem varia, nos seus princípios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda parte, uma “unidade fundamental” dentro da variedade de sistemas resultantes dessas ideias e aspirações que, sendo estruturalmente científicas e humanas, têm caráter universal.

Adaptado de O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932)

Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre as propostas do movimento de renovação educacional no Brasil conhecido como “Escola Nova”.


I. Democratizar o acesso à educação, mediante a consideração da escola como uma instituição social que desempenha a função de integração social e de desenvolvimento integral do indivíduo.

II. Promover as avaliações aplicadas aos discentes como o componente central do percurso educacional formativo, padronizando-as conforme as exigências do mercado de trabalho.

III. Articular as etapas do ensino, de acordo com o princípio da unidade da função educacional, compreendendo integralmente o processo educacional.


Está correto o que se afirma em 

A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como seu quarto objetivo a “Educação de Qualidade”. O governo brasileiro assumiu o compromisso de atingir essas metas até 2030, ajustando-as conforme as demandas e realidades nacionais.

As afirmativas a seguir mencionam corretamente metas estabelecidas pelo Brasil em relação ao objetivo da “Educação de Qualidade”, à exceção de uma. Assinale-a. 

A arte da Educação é como a da Medicina: uma arte que não pode ser praticada sem “dons” especiais, mas que pressupõe conhecimentos exatos e experimentais, relativos aos seres humanos sobre os quais é exercida. Esses conhecimentos não são anatômicos e fisiológico, como os do médico, mas psicológicos. Nem por isso se tornam menos indispensáveis, e a solução das questões da escola ativa ou da formação do raciocínio depende precisamente deles, na forma mais direta. As pesquisas psicológicas acerca do desenvolvimento das operações racionais e da aquisição ou construção das noções fundamentais fornecem, com efeito, dados que se revelam decisivos em favor dos métodos ativos e estão a carecer, mesmo, de uma reforma do ensino intelectual muito mais radical que possam imaginar muitos dos partidários da escola ativa.

Fonte: Piaget, Jean. Para onde vai a educação?

Rio de Janeiro: Editora Unesco, 197, p. 62

A respeito da relação estabelecida por Jean Piaget entre a psicologia e o processo educativo, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua teoria.

No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo, destinada a determinado grupo social historicamente discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que políticas dessa natureza são contextualizadas em uma perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos. Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode legislar sobre políticas afirmativas.

Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que

Uma democracia é dita deliberativa quando cumpre certos requisitos que a distinguem de outras concepções acerca do funcionamento do regime democrático.

Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Promove uma racionalidade normativa com vistas a alcançar consensos por meio de argumentação baseada em princípios.

II. Entende a soberania popular como emanação de uma vontade geral que agrega e homogeneíza as preferências individuais.

III. Admite a existência de uma pluralidade de posições em disputa pelo poder no interior de uma sociedade.


Assinale a opção que indica os itens que descrevem apenas características do modelo deliberativo. 

Atualmente o Brasil é oficialmente uma República presidencialista, mas, ao longo de sua história, houve várias tentativas de experimentar sistemas de governo diferentes.

A esse respeito, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma dessas experiências.

A proposta de substituir o presidencialismo puro pelo semipresidencialismo tem voltado ao debate público nos últimos anos, a partir de manifestações favoráveis por parte de lideranças parlamentares interessadas em ampliar a força política do Legislativo.

Com base nesse debate, assinale a opção que indica características do regime semipresidencialista oriundas, respectivamente, do sistema presidencialista e do parlamentarismo.

No ensaio O Ornitorrinco, o cientista social Francisco de Oliveira usou este animal como metáfora para descrever a realidade socioeconômica brasileira.

No sentido empregado pelo autor, a metáfora indica que o Brasil 

Com relação aos traços distintivos do conceito de populismo, descrito na obra de Ernesto Laclau, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O populismo é descrito como a promoção de uma conexão direta entre o povo e uma elite política estabelecida e institucional que representa sua vontade.

( ) O populismo se caracteriza pela articulação de demandas políticas variadas em equivalências discursivas, visando à construção de uma identidade coletiva unificada.

( ) O populismo é caracterizado por uma ênfase na proteção legal dos direitos de minorias marginalizadas e excluídas da plena participação cidadã.


As afirmativas são, respectivamente,

O cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão governantes incidentais para descrever uma série de personagens políticos, em diversos países de tradição democrática, que têm se alçado ao poder por uma conjunção de fatores ligados às turbulentas transformações do mundo contemporâneo.

As opções a seguir apresentam corretamente características de tais personagens, à exceção de uma. Assinale-a. 

Uma das mais sedutoras e perigosas fantasias sobre o futuro, nascida sob o ofuscante brilho da vitória ocidental na Guerra Fria, trazia a ideia de que a tecnologia das comunicações inevitavelmente promoveria as liberdades democráticas. Mas essa fantasia já se dissipou há muito tempo.

Adaptado de HILMAN, Jonathan E. A Rota da Seda Digital. São Paulo: Vestígio, 2022.

O trecho versa sobre a quebra de expectativas relativamente às contemporâneas tecnologias da comunicação. Trata-se de uma crítica à ideia de que

O Estado-nação pode se dissolver numa massa anárquica de indivíduos super e sub privilegiados. Quanto mais clara é a demonstração da sua incapacidade de tratar os apátridas como “pessoas legai”, e quanto mais extenso é o domínio arbitrário do decreto policial, mais difícil é para os Estados resistir à tentação de privar todos os cidadãos da condição legal e dominá-los com uma polícia onipotente.

Adaptado de ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

A filósofa pensa a respeito dos riscos inerentes ao Estado-nação e seus desvios totalitários. No trecho, esse risco está baseado