Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

A Cia. Amarelo, que tinha participação na Cia. Laranja, apresentava o seguinte balanço patrimonial consolidado, em 31/12/2023:






Assinale a opção que indica a proporção de recursos próprios que financia a empresa, por meio do cálculo de endividamento geral. 

Uma loja que vendia produtos perecíveis apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial em 31/12/2023: 




Por meio da análise vertical do balanço patrimonial, pode-se constatar que

Uma loja de roupas apresentava os seguintes saldos em sua demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023: 


Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023.

As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil: 

Diante apenas do exposto, é correto afirmar que

O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade. A partir do confronto entre receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio. Ademais, a análise desse demonstrativo contábil tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise da gestão orçamentária.
Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital. 





Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.
( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.
( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.
( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.

As afirmativas são, respectivamente, 

Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que

Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda. 






Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).

Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.

Está correto o que se afirma em 

No processo recente de discussão sobre a Reforma Tributária se discutiu muito em qual patamar a carga tributária ficaria com a implantação do IVA Dual.
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.







Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T₀) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto T_máx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.

Está correto o que se afirma em 

João, Deputado Federal, tinha entre seus compromissos de campanha o de envidar esforços para que determinada taxa de competência da União melhor se ajustasse à capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária. Por tal razão, almeja apresentar projeto de lei estabelecendo o teto da taxa, enquanto o órgão competente fixaria o seu valor em proporção razoável dos custos da atuação estatal.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a João que, à luz da sistemática constitucional,

Maria, vereadora no Município Alfa, almeja apresentar projeto de lei para a criação de uma exação tributária destinada ao custeio do serviço de iluminação pública, o qual, até então, era integralmente custeado pelo Município com base nas receitas que arrecadava.
Em um primeiro momento, a assessoria de Maria concluiu que

I. a nova exação teria a natureza de taxa; II. poderia ter alíquota progressiva; e III. os respectivos recursos poderiam ser aplicados na expansão e aprimoramento da rede.

Ao analisar as conclusões de sua assessoria, cotejando-as com a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que

Em 31/12/2020, uma sociedade empresária brasileira, cuja moeda funcional é o Real, adquiriu uma máquina nos Estados Unidos por US$20,000 para pagamento em 31/12/2023.
Na data da compra, a cotação do dólar era de R$5,20. Além disso, a estimativa obtida na data da compra para a cotação nos anos seguintes e a cotação efetiva em 31/12 de cada ano foram as seguintes:





Os montantes deste passivo, no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2021, 31/12/2022 e 31/12/2023 foram, respectivamente, de

Os efeitos do déficit público sobre a economia dependem em grande parte de como esse déficit é financiado e da estrutura tributária do país. Considerando tais efeitos, analise os itens a seguir.

I. A senhoriagem é uma forma de financiar o déficit público; um possível efeito é o aumento das pressões inflacionárias.
II. O imposto inflacionário é uma forma de tributação indireta; ele gera receita para o governo por meio da redução do valor real da dívida.
III. O governo pode financiar o déficit público via aumento dos investimentos públicos; um possível impacto dessa medida é o aumento da receita pública se o multiplicador fiscal for baixo o suficiente.

Está correto o que se afirma em

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas:

I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, diminuí-las na proporção que entender justa, com base no princípio da razoabilidade.
II. nos crimes contra a ordem tributária, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelarem à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terão a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. quem, de qualquer modo concorre para os crimes contra a ordem tributária, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, exceto se o fato for cometido por meio de pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em 

Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado.
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais.

As afirmativas são, respectivamente,

Existem, no Sistema Tributário Brasileiro, diversas subespécies de contribuições, como as contribuições sociais, as de intervenção no domínio econômico e as de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Acerca dessas contribuições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Supremo Tribunal Federal entendeu que o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos exige estudo atuarial prévio, que demonstre o déficit financeiro que justificou a medida.
( ) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as contribuições de intervenção no domínio econômico, a exemplo da contribuição para o SEBRAE, não exigem lei complementar para sua instituição.
( ) O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade típica das instituições financeiras.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR ISO 9000, no que se refere à liderança, está exarado que os líderes, em todos os níveis de comando, estabelecem uma unidade de propósito e criam condições para que as pessoas estejam engajadas para alcançar os objetivos da qualidade da organização e a motivação ao trabalho. São os principais benefícios para alcançar a qualidade, EXCETO:

OSM (Organização, Sistemas e Métodos) tem como princípio o controle de processos de produção em uma empresa e, como finalidade, otimizar a estrutura organizacional e o processo de trabalho, eliminando desperdícios e, em contrapartida, promover o controle de qualidade, padronização e solução de problemas encontrados. Uma das ferramentas que possibilita acompanhar o progresso das atividades do cronograma de projeto e o prazo em que devem ser cumpridas as etapas denomina-se:

As organizações públicas e privadas utilizam-se de ferramentas e metodologias para a tomada de decisões em suas gestões, com a finalidade de alcançar os resultados efetivos das organizações. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A matriz GUT é uma ferramenta que possibilita avaliar os problemas da empresa e indicar a priorização para solucioná-los, classificada a partir do grau de Gravidade, Urgência e Tendência. Essa classificação varia de 1 a 10.


( ) Para Kaplan & Norton (2004), os mapas estratégicos e o Balanced Scorecard mensuram as deficiências dos sistemas de medição dos ativos tangíveis, mostrando como os problemas de ativos intangíveis podem ser convergidos em resultados tangíveis.


( ) Matriz SWOT, como ferramenta de planejamento, possibilita analisar o ambiente interno (as oportunidades e ameaças) e o ambiente externo (forças e fraquezas) da organização.


( ) A ferramenta 5W2H e o PDCA são utilizados como apoio na gestão e na resolução de problemas, para obtenção de melhorias no desempenho e nos resultados.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A sigla PODC (Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar), considerada como as funções básicas do administrador, foi implementada a partir da sigla POCCC (Planejar, Organizar, Controlar, Coordenar e Comandar). O Autor da sigla PODC foi:

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio da sua Câmara Técnica de Conservação de Documentos, recomenda os procedimentos mais adequados e seguros para o acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivos. Considerando a segurança e o layout dos arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.