Questões de Concurso Comentadas para auditor de controle externo - direito

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Q286985 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
Alternativas
Q286983 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens
subsequentes.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
Alternativas
Q2133852 Direito Processual Penal
Sobre o recente instituto regulado em 2019, assinale a alternativa CORRETA que versa sobre o Juiz das Garantias, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro. 
Alternativas
Q2133832 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
Alternativas
Q1063012 Administração Financeira e Orçamentária
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
Alternativas
Respostas
521: C
522: C
523: C
524: A
525: A