Questões de Concurso Comentadas para agente de orientação e fiscalização
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No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Os entes da Administração Pública indireta são pessoas
jurídicas de direito público
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A Administração Pública direta e a Administração Pública
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos
princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade,
publicidade e eficácia.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Os processos sorteados serão encaminhados aos
relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro
considerado como impedido para o exercício da função
não poderá requerer inscrição para discussão da
matéria, bem como não poderá proferir voto,
ressalvadas as questões de foro íntimo.
Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.
Dada a amplitude do princípio da eficiência, sua
interpretação pelo administrador, à luz do caso
concreto, configura discricionariedade não sujeita ao
controle judicial.
Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.
O princípio da moralidade ostenta grande densidade
jurídica e definição precisa, ainda que mutável no
tempo.
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