Questões de Concurso Comentadas para analista previdenciário
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Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
Na cessão ou no afastamento do segurado, sem
ônus para o cessionário, não continuarão sob a
responsabilidade do órgão ou da entidade de origem
o recolhimento e o repasse, à unidade gestora do
Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições
correspondentes à parcela devida pelo segurado e pelo
ente federativo.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
Nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento
de segurado, o cálculo da contribuição ao Regime
Próprio de Previdência Social será feito com base na
remuneração ou no subsídio do cargo efetivo de que o
segurado for titular.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
É lícita a utilização de bens, direitos e demais ativos de
qualquer natureza para dação em pagamento de débitos
do ente federativo com o Regime Próprio de Previdência
Social.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
A perda da condição de segurado do Regime Próprio de
Previdência Social ocorrerá nas hipóteses de morte,
exoneração, demissão, cassação da aposentadoria,
transcurso do tempo de duração ou demais condições
da pensão por morte previstas em lei do ente federativo
ou em razão de decisão judicial.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
Os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou
registradores, os escreventes e os auxiliares não
remunerados pelos cofres públicos são segurados
obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social e se
filiam ao Regime Próprio de Previdência Social.