Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal do tesouro estadual

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a afirmativa correta.

O módulo Scorecard and Strategy Management do Business Intelligence Enterprise Edition da Oracle permite que analistas desenvolvam Balanced Scorecards.

O módulo fornece perspectivas padrão, em que o analista poderá definir estratégias e estruturas que assegurem estabilidade e sucesso em todas as perspectivas do negócio.

As quatro perspectivas padrão são 

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, denomina-se objeto de custo a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos.

Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas

O candidato a prefeito em um munícipio divulga, no momento de campanha, que pretende construir novos hospitais no município ao custo de R$500.000, no ano de sua posse.

O candidato foi efetivamente eleito.

Assinale a opção que indica a contabilização do montante pelo município.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, entre as bases de mensuração para os passivos, assinale a opção que indica o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público precisam de informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, à exceção de uma. Assinale-a.

Uma sociedade empresária produz e vende colares. Cada colar é vendido por R$300,00, sendo que os vendedores recebem uma comissão de 10% sobre o preço de venda. Além disso, os custos variáveis de cada colar são de R$50,00.

O salário mensal dos empregados é de R$80.000 e as despesas gerais são de R$40.000 por mês. Ainda, no processo produtivo, é utilizada uma máquina que foi comprada por R$300.000 e tem vida útil estimada em cinco anos, sendo esta depreciada linearmente, sem o reconhecimento de valor residual.

Assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio financeiro no mês da fábrica, em unidades, considerando que todas as receitas, despesas e custos são realizados à vista.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar suas demonstrações contábeis, quando não forem elaboradas de acordo com o seguinte pressuposto:

Uma sociedade empresária apresenta o seguinte balanço patrimonial, em 31/12/X0.

O investimento rende juros de R$12.000 ao ano.

No ano de X0 aconteceram os seguintes fatos:

• Pagamento dos dividendos que estavam no passivo.

• Venda de todo o estoque por R$160.000 à vista.

• Reconhecimento e pagamento de despesa de salários no valor de R$54.000, sendo R$20.000 a empregados próprios e, R$34.000, para mão de obra terceirizada.

• Reconhecimento e pagamento de despesas de aluguel de sala comercial utilizada no ano, no valor de R$36.000.

• Reconhecimento da receita de juros do investimento.

• Reconhecimento do imposto sobre a renda com base na alíquota de 24% do lucro antes do imposto sobre a renda.

• Distribuição de 25% do lucro líquido a título de dividendos.

Os contadores elaboraram a Demonstração do Valor Adicionado do seguinte modo: 

Com base nas informações acima, assinale a opção que indica o preenchimento correto da tabela de A a D, considerando que não há diferença entre o tratamento contábil e o tributável.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, muitos investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, não podem exigir que as entidades forneçam informações diretamente a eles, sendo, portanto, os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

Nesse sentido, em relação aos relatórios financeiros para fins gerais, de acordo com o Pronunciamento, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo à Administração Pública, que atentou contra o patrimônio público e contra princípios da administração pública, porque, comprovadamente, utilizou-se de interposta pessoa jurídica para dissimular seus reais interesses, além de ter fraudado licitação pública e contrato dela decorrente.
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, em matéria de responsabilização administrativa, no caso em tela, deve ser aplicada à sociedade empresária Alfa, caso seja considerada responsável pelos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, a sanção de

Em relação à colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a afirmativa correta.

João, na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária Alfa, de forma dolosa, fraudou, em prejuízo da Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade e em quantidade diversas das previstas no edital e no instrumento contratual.
De acordo com a legislação de regência, em tese, João

Consoante dispõe a Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é efeito não automático da condenação em relação aos crimes previstos na citada lei, condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade, devendo ser declarada, motivadamente na sentença,

A sociedade empresária Alfa tem, em caráter permanente, como atividade principal, o exercício de atividades de promoção imobiliária e de compra e venda de imóveis.
Não obstante o sucesso dos negócios jurídicos que vem celebrando, a sociedade empresária Alfa praticou irregularidade no cumprimento da obrigação de identificar seus clientes e de manter cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes. 
Assim agindo, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos naquela Lei, a sociedade empresária Alfa

De acordo com a chamada Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos à Administração Pública previstos naquela lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, desde que dessa colaboração resulte 

João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de

José, Guilherme e Carlos são sócios de uma sociedade empresária, cabendo ao segundo, a administração da mesma.
A sociedade empresária sempre quitou seus tributos, inclusive com lucro considerável. Em determinado momento, houve autuação da Receita Federal pela ausência de repasse para a Previdência Social das contribuições previdenciárias descontadas dos seus funcionários.

Assinale a opção que indica quem deve responder por esses valores.

Alexandre Peres, com 14 anos, passou a receber valores a título de propaganda no seu canal de Youtube, com receita superior à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Assinale a opção que indica a situação de Alexandre, por ele ser menor, diante do IRPF.

Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições