Questões de Concurso Comentadas para técnico previdenciário

A respeito do tratamento conferido à saúde pelo ordenamento constitucional, considere:

I. As ações e serviços públicos de saúde regem-se pelos princípios da centralização, que são competência da União Federal, e pela participação da comunidade.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que pratiquem a filantropia, ou não possuam fins lucrativos.

III. No caso da União, o investimento em saúde corresponderá sempre a um mínimo de 10% da receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro.

IV. É da competência do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Está correto o que consta APENAS em

NÃO se considera renúncia de receita

O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será

Os gastos com pessoal nos entes federados NÃO poderão exceder

Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade

De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente penitenciário. Durante as apurações do ocorrido, foi constatada forte suspeita de que o agente penitenciário atuava como colaborador de um grupo pertencente à facção criminosa que deu início à rebelião. Diante desse cenário,

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. A Constituição Brasileira prevê o devido processo legal, com garantias de ampla defesa e contraditório, no tocante aos processos judiciais; já quanto aos processos administrativos, a Constituição somente exige pleno respeito a essas garantias nos processos contra servidores públicos pela prática de falta funcional.

II. O direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação refere-se tanto aos processos judiciais quanto aos processos administrativos.

III. O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos aplica-se apenas para finalidade de propositura de ações judiciais.

Está correto o que consta em

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é

Em uma situação hipotética, um funcionário da Secretaria de Estado da Gestão e Assistência dos Servidores (SEGEP) verificou que um tipo de código malicioso (malware) havia invadido e tornado inacessíveis os dados armazenados em seu equipamento porque tudo havia sido criptografado. O invasor exigiu pagamento de resgate para restabelecer o acesso.

Essa situação mostra a ocorrência do ataque cibernético de um malware conhecido por

Considere a situação hipotética abaixo.

Utilizando o LibreOffice Writer, versão 5.2.1.2, em português, um funcionário da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores − SEGEP escreveu em um documento somente o seguinte texto:

O Homem é o que ele pensa. Eis o caráter de um Homem!

Em seguida, realizou uma operação que lhe forneceu a informação de que, nesse texto, havia 13 palavras, 53 caracteres incluindo espaços e 41 caracteres excluindo os espaços. Para obter essas informações, ele usou o menu

Considere a planilha abaixo elaborada no Excel do Microsoft Office 2013: 

                                           

Na célula C2 foi escrita a fórmula =A2*B2+A2. Após marcar a célula C2 e arrastá-la na vertical até a célula C4 pela alça de preenchimento, a fórmula e o resultado na célula C4 serão, respectivamente, 

De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas

Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que

A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a regra estabelece que

Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir para bem conduzir os rumos do Regime Geral de Previdência Social, como a seguinte:

Microprocessador, memória e placa-mãe são os principais componentes de um computador. Estes componentes são mantidos e protegidos dentro de uma caixa de metal ou de plástico, denominada

Um usuário precisa enviar por e-mail imagens que totalizam 40 MBytes de tamanho. Considerando que a quantidade de dados é um fator de limitação na troca de mensagens por email e que as imagens devem ser enviadas conservando-se a qualidade original, o usuário deve

Na caixa de diálogo de impressão do LibreOffice em sua configuração padrão, para se imprimir as páginas 2, 7, 8 e 15, o usuário deve informar na caixa “Páginas”:

Um usuário utilizando o Windows em sua configuração padrão, abre a pasta Documentos que contém três arquivos: Concurso.doc, Gabarito.doc e Estudos.doc. O usuário seleciona o arquivo Concurso.doc e pressiona as teclas Ctrl + C. Em seguida, seleciona o arquivo Gabarito.doc e pressiona as teclas Ctrl + C. Por último, o usuário seleciona o arquivo Estudos.doc e pressiona as teclas Ctrl + C. Ao pressionar Crtl + V em outra pasta, qual é a saída do comando?